A pensão alimentícia é um direito fundamental de filhos menores e de ex-cônjuges em determinadas situações, como quando um deles não tem meios de prover seu próprio sustento. Em 2022, mais de 70% das ações de família envolviam pedidos de pensão alimentícia, destacando sua importância no contexto familiar.
No caso de filhos, a pensão visa cobrir as necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde e lazer. Quando o filho atinge a maioridade, a pensão pode continuar em casos excepcionais, como em situações de incapacidade para o trabalho. Para ex-cônjuges, a pensão alimentícia é possível quando um deles não consegue manter seu padrão de vida após a separação.
A prevenção, neste caso, passa por acordos claros sobre os termos da pensão, com o devido cuidado para evitar o endividamento ou a frustração da parte que paga. Estabelecer um valor justo e considerar a realidade econômica das partes são passos importantes para evitar conflitos futuros.